Canzi Advogados
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A estabilidade provisória decorrente da doença ocupacional ou do trabalho é uma garantia que assegura a manutenção do contrato de trabalho, independentemente da vontade do empregador. Podendo ainda, gerar danos morais ao empregado. Para melhor explicar, é interessante separa-las da seguinte forma: DOENÇA OCUPACIONAL A doença ocupacional ou profissional está definida como enfermidade produzida [...]
No Brasil, a licença maternidade concedida é de 120 dias, contando desde o primeiro dia de afastamento, o objetivo é que a trabalhadora que contribui com a previdência, tenha direito a permanecer afastada para dar assistência à criança após o seu nascimento. Este período era consolidado independentemente do bebe nascer prematuro ou não, porém, [...]
O serviço temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Para ser válido, no contrato temporário necessariamente deverá haver a relação [...]
Com o avanço da indústria, a maioria das empresas visam apenas lucrar com sua produção e esquecem do bem-estar dos funcionários. Muitas utilizam produtos inflamáveis, tóxicos, produzem poeira, suas máquinas para produção produzem ruídos capazes de deixar alguém surdo e a exposição constante a este ambiente não é boa, pois agride a saúde do [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 461, apresenta a equiparação salarial, que nada mais é que: os trabalhadores que exercem a mesma atividade, para o mesmo empregador e sob as mesmas responsabilidades, devem ganhar o mesmo salário. Essa norma também é entendida pelo próprio senso de justiça das pessoas, mesmo [...]
É muito importante para o empregado, bem como para o empregador, que ambos saibam quando e como o acidente é considerado do trabalho, especialmente para ter um respaldo legal quando for cobrar ou aplicar o Direito Trabalhista. Preliminarmente, é fundamental conceituar o que é o acidente do trabalho: “Acidente do trabalho é aquele que [...]
A contratação do menor de idade é permitida no nosso Ordenamento Jurídico, porém com algumas ressalvas, é permitido a contratação de jovens entre 14 e 16 anos, como contrato de trabalho de aprendizagem, no qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme o artigo 428 da CLT (Consolidação das Leis do [...]
Inicialmente é importante destacar a importância e relevância da questão do assédio moral no ambiente de trabalho, pois é um termo muito comum e utilizado no dia a dia, no entanto, não são todas as pessoas que sabem o que isso significa na prática, nem como se defender deste assédio. O assédio moral é caracterizado [...]
A licença maternidade ou licença gestante é um direito constitucional, previsto no artigo 7° inciso XVIII da Constituição Federal, que dispõe: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento [...]
V ocê sabe o que é acúmulo de função? Isso ocorre quando, além da própria função, o trabalhador se vê obrigado a exercer de forma não eventual, funções de outro cargo, que exigem maior responsabilidade e por isso uma maior contraprestação, ressaltando que para caracterizar acumulo de funções essas atividades adicionais não podem estar [...]
